Supremo Tribunal Federal abre inquérito para investigar Renan, Jucá, Raupp e Jader Barbalho

Procurador quer apurar suposto recebimento de propina em Belo Monte. Caso foi retirado da Lava Jato e repassado ao ministro Edson Fachin.

Dias Toffoli: "Advogado é o único que pode representar perante Estado"

Dias Toffoli defendeu a tese de que os advogados, além dos próprios cidadãos, sejam os únicos autorizados a representar perante o Estado, barrando os ditos lobistas

TRE-PI desaprova contas do PPS e suspende cotas do Fundo Partidário por seis meses

O TRE-PI desaprovou as contas após encontrar várias falhas na prestação de contas da agremiação partidária

STF encaminha ao TSE mandados de segurança impetrados contra ato de ministra daquela Corte

Com base na Lei Orgânica da Magistratura, ministro decidiu que compete ao TSE cuidar do caso, determinando, assim, a remessas dos autos para aquela Corte

TSE nega multa a Dilma Rousseff e ao PT-PE por suposta propaganda antecipada

Segundo Cármen Lúcia, não cabe razão ao MPE, pois a propaganda teria se limitado a ressaltar os feitos do Partido dos Trabalhadores no Estado de Pernambuco.

Liminar suspende direito de resposta de deputado estadual na revista Veja Rio

O candidato requereu o direito de resposta por matéria jornalística veiculada pela revista Veja Rio, sob o título "Não desperdice seu voto". A matéria teria acusado o candidato de sonegação de impostos

MPE pede suspensão de site com propaganda a favor de José Serra

MP paulista cria disque-denúncia para eleições

O eleitorado encolheu

TSE propõe ao Congresso lei "anti-caixa dois" para valer em 2006

Jefferson diz que recebeu R$ 4 milhões de publiciário que seria ligado a Delúbio

Por que Eleições Diretas para Presidente?

O poder não é um fim em si mesmo, sua finalidade é atender ao cidadão, a realização do bem comum, a soberania popular. A eleição daria legitimidade às reformas, o retorno à paz social e o resgate da ética na política. Já dizia Júlio César em 60 a.C se referindo a sua esposa Pompeia: “Não basta que a mulher de César seja honrada, é preciso que sequer seja suspeita”. Assim, não haverá estabilidade institucional enquanto recair sobre o chefe de governo e de Estado denúncias graves, respeitado o contraditório e a ampla defesa. A proposta do Conselho Federal da OAB de impedimento e as denúncias da Procuradoria Geral da República são necessárias para assegurar a ordem institucional-constitucional. O afastamento é medida necessária para que se apure, se absolva ou condene, mediante o contraditório e ampla defesa. Mas, a crise só se resolverá com novas eleições, e esse caminho é o que constitucionalmente se impõe pelo cidadão.

TSE define regras das eleições de 2014 e proíbe telemarketing

Tribunal também fixou limite para candidato financiar sua própria campanha

Audiências Públicas para o pleito 2012

As audiências públicas já estão sendo realizadas para debates sobre temas a serem objeto de resoluções que, por delegação constitucional expressa, deverá expedir regulamentando o pleito que se aproxima

TSE libera diplomação de Paulo Maluf

O ministro Marco Aurélio resolveu conceder liminar que autoriza a diplomação de Maluf a deputado federal

Projeto reduz custos de campanhas eleitorais

Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Reclamação. Litigância de Má-fé

Processual Civil.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Reclamação. Litigância de Má-fé

Processual Civil. Trânsito em Julgado.

Superior Tribunal de Justiça decide que confissão que corrobora provas faz incidir atenuante de pena

De acordo com decisão do STJ, é irrelevante o fato de a confissão ter sido espontânea ou não, total ou parcial, ou mesmo que tenha havido posterior retratação.

Citação é marco inicial dos juros de mora em abuso de mandato no contrato de advocacia

A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação de prestação de contas movida por clientes contra seus advogados, que teriam retido quantia além da contratada a título de honorários advocatícios.